O QUE É COMPLIANCE E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS?

A palavra Compliance é derivada do verbo em inglês to comply, cuja tradução é cumprir, e, por isso, tem como significado: cumprir ou estar em conformidade com a lei, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Na prática, o seu papel é preventivo, ou seja, cria mecanismos para evitar problemas no futuro.

Mas, afinal de contas, o que o Compliance tem a ver com as empresas?

Para as empresas, o Compliance é fundamental em qualquer área – de integridade, no âmbito de proteção de dados, na área ambiental, trabalhista ou até mesmo tributária –, pois ele tem capacidade de evitar a ocorrência de situações trabalhistas discutidas na justiça, multas aplicadas pela Receita Federal ou até mesmo infrações ambientais.

A verdade é que estar em conformidade ajuda o empresário a conduzir seu negócio diante do mercado que atua, minimizando os riscos intrínsecos da atividade.

Dentre os benefícios que são extraídos, pode ser facilmente observado o ganho de credibilidade no mercado, consolidação de uma cultura organizacional, atração de investimentos, melhora dos produtos e serviços, bem como tantas outras tantas vantagens.

Por outro lado, não estar em conformidade significa que a empresa está assumindo riscos desnecessários relacionados a perdas financeiras, patrimoniais e de mercado. Atualmente, a falta de observância às normas legais permite que a empresa seja penalizada em multas altíssimas, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em que a multa  pode ser determinada em até cinquenta milhões de reais, ou da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013), em que a multa pode ser determinada em até sessenta milhões de reais..

Diante desse cenário, é necessário que as empresas fiquem atentas e sempre busquem ajuda de um profissional especialista em Compliance, para que se mantenham adequadas e atualizadas com relação à legislação e regulamentos existentes.

Já sabe se a sua empresa está em conformidade na área da atividade desenvolvida? Quer saber se a sua empresa precisa estar em conformidade com alguma legislação? Converse com um de nossos advogados.

O Escritório de Advocacia Empresarial Sander & Cella – Advogados, com sede em Chapecó-SC, possui uma equipe de advogados especialistas em Compliance e poderá te ajudar.

• Aihanna Carolina Baller, Advogada Associada do Escritório de Advocacia Empresarial Sander & Cella – Advogados, pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Tributário. É especialista em Compliance. Trabalha com assessoria e consultoria na área tributária, trabalhista e cível.