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CONHEÇA A PROPOSTA DE NORMAS QUE FACILITAM A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD PARA STARTUPS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou no dia 30 de agosto de 2021, Consulta Pública sobre a minuta da resolução que regulamenta a aplicação da Lei…
  • 31/08/2021
  • Consulting, Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados, Startups
Marco Legal das Startups – O que muda com o novo regramento

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Foi sancionada no dia 1º de junho de 2021 a Lei complementar 182 , instituindo o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.  A nova lei traz diversas novidades,…
  • 19/07/2021
  • Direito Empresarial, Inovação, Startups
LGPD: Íntegra da Portaria n.º 01, de 08 de Março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

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Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados/Conselho Diretor PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
  • 10/03/2021
  • Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados
Direito do Agronegócio – Quebra na Safra – Sementes com defeito

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Em algum momento todo produtor de sementes poderá ter uma colheita de baixa produtividade, ou sem germinação. Esse produtor tem o direito de pedir indenização junto ao fornecedor das sementes…
  • 17/02/2021
  • Direito Ambiental, Direito do Agronegócio, Inovação
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