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LGPD E REGRAS DIFERENCIADAS PARA PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS

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Entrou em vigor, no dia 28 de janeiro de 2022, a Resolução CD/ANPD n.º 2, de 27 de janeiro de 2022 que prevê as novas regras para agentes de tratamento…
  • 18/02/2022
  • Direito Digital, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados, Startups
COMO FUNCIONARÁ O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA LGPD?

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A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD aprovou, no dia 28 de outubro de 2021, o Regulamento que dispõe sobre o processo de fiscalização da Lei Geral de…
  • 10/11/2021
  • Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados
CONHEÇA A PROPOSTA DE NORMAS QUE FACILITAM A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD PARA STARTUPS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou no dia 30 de agosto de 2021, Consulta Pública sobre a minuta da resolução que regulamenta a aplicação da Lei…
  • 31/08/2021
  • Consulting, Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados, Startups
LGPD: Como funcionarão as sanções na Lei Geral de Proteção de Dados?

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A Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como objetivo proteger as liberdades e os direitos fundamentais, teve sua vigência iniciada de forma escalonada em 2018. Para tanto, desde…
  • 03/08/2021
  • Consulting, Direito Digital, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados
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