O procedimento judicial para recuperação de créditos tributários tem por objetivo questionar o entendimento do Fisco, com a finalidade de reduzir e reembolsar pagamentos feitos a maior pelo contribuinte nos últimos cinco anos. COMO É FEITA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO? A Recuperação de Crédito Tributário é realizada através de procedimento judicial, a partir das […]

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Há um certo tempo, havia dúvidas em relação a qual código ou lei se basear para projetar as medidas corretas das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), fazendo com que na maioria das vezes fosse utilizada para estas decisões a Lei de Parcelamento de Solo Urbano. Como havia vários processos que tramitavam […]

Pode já até já ter passado algum tempo, mas a pandemia ainda está abalando as estruturas da economia mundial e, com isso, muitos empresários continuam correndo o risco de fechar as suas portas. Muito embora o governo tenha concedido algumas medidas para amenizar o impacto dessa situação difícil, a incerteza financeira prevalece com relação à […]

Com o aumento da concorrência, a eficiência da fiscalização cada vez maior e a sobrecarga do sistema tributário brasileiro, o recolhimento de tributos não pode mais ser visto pelos empresários apenas como o cumprimento de uma obrigação.  Logo, é imprescindível avaliar como a sua empresa pode tirar o melhor proveito que a legislação tributária oferece […]