A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) poderá criar cargos diferenciados dentro das organizações. A normativa estabeleceu deveres jurídicos e responsabilidades para as empresas que coletam, tratam e usam os dados dos cidadãos e, com isso, delimitou os principais atores desse processo. Um deles é o profissional encarregado de proteção de dados, também […]

A locação de imóveis por aplicativos ou plataformas digitais, como Airbnb e Booking, está em alta. Contudo, muitas vezes os proprietários desconhecem as implicações legais de disponibilizar um bem nesse modelo de uso e as responsabilidades decorrentes disso. Essa modalidade de aluguel já virou tema de reuniões de condomínios, que muitas vezes querem impor regras […]

O contrato digital surgiu com o objetivo de facilitar a compra de produtos ou contratação de serviços. Por meio dele, as partes interessadas conseguem firmar um acordo e dar sequência às suas atividades. Muitas organizações ainda têm dúvidas se podem utilizar essa prática em suas negociações, pois até pouco tempo não existia uma regra específica […]

A expressão “Fake News” (notícias falsas) chegou a ganhar espaço no dicionário Collins, depois de ter um aumento de 365% em suas menções na web. O termo é utilizado para descrever os casos em que informações falsas, opiniões pessoais e crenças ganham tamanha relevância na internet que passam a ser consideradas como verdade. O assunto […]