Você desenvolveu um projeto diferenciado na área empresarial, científica, literária ou artística e agora precisa garantir que terá direito às recompensas quando elas surgirem? Para isso, é necessário resguardar a propriedade intelectual da sua criação. Essa área do direito pode ser dividida em duas categorias: a Propriedade Industrial (patentes, marcas e desenhos), e Direitos Autorais […]

A Holding é uma empresa que atua como controladora de outras empresas. Criar uma holding pode ser uma boa opção para proteger o patrimônio. Ela funciona tanto para controlar ações e capital de um negócio como para fazer a gestão de bens de uma família. Essa também é uma opção para quem se preocupa com […]

Se nada mudar até lá, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor definitivamente em 15 agosto de 2020. Isso significa que a partir desse dia todas as organizações públicas ou privadas deverão estar adequadas às normas da legislação. A sua empresa já está se organizando para implementar as mudanças necessárias para […]

A Lei 12.651, de maio de 2012, instituiu o Código Florestal Brasileiro, estabelecendo as regras gerais para proteger a vegetação nativa. Durante os anos seguintes, a normativa gerou polêmicas e foi questionada por diferentes órgãos sobre a sua inconstitucionalidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sua análise sobre a questão e publicou um […]