Como garantir a propriedade intelectual do seu negócio?

Como garantir a propriedade intelectual do seu negócio?

Você desenvolveu um projeto diferenciado na área empresarial, científica, literária ou artística e agora precisa garantir que terá direito às recompensas quando elas surgirem? Para isso, é necessário resguardar a propriedade intelectual da sua criação.

Essa área do direito pode ser dividida em duas categorias: a Propriedade Industrial (patentes, marcas e desenhos), e Direitos Autorais de obras literárias, peças teatrais, músicas, projetos arquitetônicos, entre outros. A seguir, explicamos como proteger a sua propriedade intelectual ou industrial do seu trabalho.

O que significa propriedade intelectual?

Ela está relacionada aos direitos relativos aos trabalhos artísticos, científicos e projetos industriais elaborados por pessoas ou empresas. A Marvel, por exemplo, tem propriedade intelectual sobre todos os personagens criados por ela (Homem de Ferro, Homem Aranha). Isso impede que outras empresas e agências utilizem essas imagens sem pagar royalties.

Por isso, é muito comum observar lojas de produtos piratas sendo notificadas ou fechadas. Afinal, elas cometem um crime ao criar cópias de filmes e músicas. As regras e punições são definidas em duas normativas: a Lei 9.279 de maio de 1996 e a Lei 9.610 de 1998.

Como ter a proteção adequada às suas criações?

Fazer o registro das suas criações é a melhor forma de evitar problemas legais e também a maneira mais adequada de assegurar o seu direito de receber os créditos e recursos pelo seu trabalho. Veja algumas maneiras de fazer isso:

INPI

O INPI é a autarquia responsável pelo registro de marcas e patentes. Ao registrar uma marca, por exemplo, você garante que ela será apenas sua.

Por isso, o ideal é fazer a consulta no órgão antes de lançar o nome no mercado. Se ele estiver disponível, o indicado é fazer o encaminhamento para registro. Caso contrário, se alguém abrir uma empresa com o mesmo nome e fizer o cadastro antes, você será obrigado a trocar de marca.

Correios ou Cartório

Essa é uma forma simples de garantir os direitos autorais de um poema, música ou livro, por exemplo. Você encaminha para si mesmo uma cópia do material pelo SEDEX ou por meio de uma carta registrada e guarda o envelope lacrado. Se algum dia for necessário comprovar a sua autoria, a perícia levará em conta a data do carimbo dos Correios.

O cartório de registro de títulos e documentos também pode ser utilizado para garantir a autoria de uma obra. Inclusive, é o procedimento mais adequado para se fazer, pois o local é obrigado a arquivar todos os documentos.

Quais são os problemas do uso indevido da propriedade intelectual?

A utilização de nomes, marcas, denominações e outras características que configuram uma propriedade pode gerar danos (muitas vezes irreversíveis) para uma empresa ou pessoa.

Em 2019, a Jequiti foi condenada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a Natura Cosméticos S.A pelo uso do trade dress (um conjunto de imagens relacionadas aos produtos daquela empresa). Entre os itens caracterizados como semelhantes aos da Natura estavam os da linha Erva Doce.

A Natura entrou com ação contra a Jequiti alegando que ela estava comercializando produtos com nomes e grafia semelhantes ao da marca e, com isso, poderia confundir os clientes. Além da indenização financeira, a Jequiti poderá passar por uma ação criminal. Esse é apenas um exemplo de como o descumprimento da lei pode afetar a imagem e as finanças da empresa.

Portanto, o mais indicado é sempre realizar o registro de propriedade intelectual da sua marca e de suas criações. Também é fundamental que você, empresário, respeite as obras das demais empresas para não ter problemas com a Justiça.

Lembre-se de sempre buscar um apoio jurídico para as questões que envolvem produtos ou serviços de sua empresa. Essa é a melhor maneira de se proteger legalmente no mundo dos negócios.

O Escritório de Advocacia Sander & Cella – Direito Empresarial, sediado em Chapecó – SC, possui uma equipe de advogados especializados em Propriedade Intelectual. Contate nossos especialistas.

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Andrei Bueno Sander

Advogado inscrito na OAB/SC n.º 15.381, especializado em gestão empresarial pela fundação getúlio vargas, pós-graduando em direito digital e compliance pela damásio educacional. Trabalha na área do direito empresarial, auxiliando empresários e investidores desde o ano de 2000, nas esferas consultiva e contenciosa, alÉm de ministrar aulas como professor universitário e palestras em eventos estaduais e nacionais. Atua tambÉm como administrador judicial em recuperações judiciais e falências e é vice-presidente da comissão de direito digital da OAB – subseção de Chapecó – SC. É investidor anjo, mentor dos programas inovativa Brasil e finep startup e um dos idealizadores do Desbravalley - ecossistema de empreendedorismo, tecnologia, startups e inovação da região oeste de Santa Catarina.

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