O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), também conhecido como DPIA – Data Protection Impact Assessment, é definido como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Ele também apresenta as medidas, salvaguardas e […]

Não são raros os casos de pedidos de recuperação judicial no Brasil. Devido as mudanças constantes da nossa economia a Recuperação Judicial é uma das várias soluções que o empresário tem a sua disposição para salvar sua empresa. Um recente exemplo é a Pandemia do Coronavírus que pode levar muitas companhias a pedir a Recuperação […]

A governança corporativa é muito comum em grandes corporações e multinacionais. Contudo, ela também é essencial para pequenas, médias empresas e startups. Por quê? Esse exercício tem o papel de orientar empresários sobre as boas práticas de gestão e as responsabilidades assumidas pelos administradores. Essa área de atuação do direito empresarial estabelece um direcionamento para […]

Os termos fusões e aquisições fazem parte do mundo corporativo e jurídico. Eles são oriundos da expressão em inglês merges and acquisitions (M&A) e indicam transações financeiras de grande porte para promover a integração entre companhias ou a compra de uma organização. É importante compreender como funcionam essas operações antes de iniciar uma negociação. Afinal, […]