A pandemia do coronavírus e a Recuperação Judicial das empresas

A pandemia do coronavírus e a Recuperação Judicial das empresas

O processo de recuperação judicial está intimamente ligado às crises da economia como um todo. Apenas para demonstrar isso em estatísticas, vamos analisar a crise brasileira de 2015 e compará-la com os pedidos de recuperação judicial.

Em 2014, por exemplo, tivemos 828 pedidos de Recuperação Judicial. Em 2015 totalizaram 1.287 pedidos e, no ano de 2017, a quantia foi de 1.863, diminuindo-se para o número de 1.420 em 2018. Diante disso, o que podemos esperar com a pandemia do Coronavírus e a necessidade de reclusão social?

O coronavírus e as empresas em dificuldades

Como já podemos perceber pelas notícias recentes, em virtude da pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), algumas empresas já começaram a sentir as consequências dessa nova crise. O setor aéreo foi o primeiro a sentir tais efeitos, conforme demonstra o pedido de Recuperação Judicial da empresa Britânica Flybe. Ressalta-se que se trata da maior companhia doméstica do Reino Unido.

A Consultoria Capa (Centre for Aviation) de Sidney (Austrália) já alertou que a crise levará a maioria das companhias aéreas globais à recuperação judicial até o fim de maio, ressalvando que os governos e a indústria poderão tomar medidas coordenadas para evitar esse cenário.

No Brasil, as ações das companhias aéreas despencaram e já houve até suspensão de vendas de passagens por grandes empresas de viagens e turismo. Além desses setores que já estão com dificuldades, ainda não sabemos quais serão os próximos que sentirão os efeitos da crise em função da pandemia do coronavírus.

Em virtude disso e diante de tantas notícias preocupantes, é essencial para o empresário ter clareza de como funciona o processo de Recuperação Judicial.

Conceito de Recuperação Judicial

A recuperação é um benefício legal que a Lei concede ao empresário para evitar a falência de sua empresa. Quando a organização enfrenta dificuldades para pagar as dívidas aos seus credores (trabalhistas, bancárias, tributárias), pode ingressar com um pedido de recuperação junto ao Poder Judiciário. Assim, ela pode reestruturar os seus negócios mediante a apresentação de um Plano de Recuperação Judicial.

O objetivo da Recuperação Judicial

O artigo 47 da Lei de Recuperação e Falências dispõe que: “A Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

Negociação direta e Recuperação Extrajudicial

Por  último, é importante esclarecer que a Recuperação Judicial é uma medida extrema e que tem vários riscos envolvidos, inclusive o da decretação da falência da empresa. Convém, antes de ingressar com tal benefício, fazer uma análise apurada se essa é a melhor medida disponível ou se existem outras mais adequadas, como: a negociação direta com os credores e a Recuperação Extrajudicial, que podem ser executadas.

Também é importante um diagnóstico detalhado da situação financeira e econômica da empresa e da composição dos credores (Garantia Real, Tributários, Trabalhistas, Quirografários – sem garantias), pois a correta determinação dos tipos de credores é essencial na votação do Plano de Recuperação Judicial.

Enfim, vamos torcer para que essa crise ocasionada pelo coronavírus, cujos efeitos ainda são incertos, seja passageira, não afete tanto emprego e renda e não impacte o mundo empresarial a longo prazo. Mas, o ideal é buscar mais instrumentos capazes de auxiliar a enfrentar o que pode estar por vir.

Por fim, devido a pandemia do Covid-19, há um movimento grande para a mudança da Nova Lei de Falência e Recuperações Judiciais brasileira.

O escritório de Advocacia Empresarial Sander & Cella – Advogados está localizado em Chapecó – Santa Catarina e possui uma equipe especializada de advogados com experiência em atuar na Recuperação Judicial e Extrajudicial, Negociações Complexas, e como Administrador Judicial de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações).

Conte com o auxílio da nossa equipe para analisar de forma segura e responsável as melhores medidas jurídicas para sua empresa em dificuldades econômicas.

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Andrei Bueno Sander

Advogado inscrito na OAB/SC n.º 15.381, especializado em Gestão Empresarial e Direito Digital e Compliance. Sócio do Escritório de Advocacia Empresarial Sander & Cella - Advogados que atua na área do Direito Empresarial, auxiliando empresários e investidores desde o ano de 2000. Atua como Administrador Judicial em Recuperações Judiciais e Falências, e também no Direito Ambiental, sendo Diretor de Assuntos Legislativos da FCTER - Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis. É Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB – Subseção de Chapecó – SC. É Investidor Anjo, sócio da empresa 1Bi Capital, mentor dos programas Inovativa Brasil e Finep Startup e um dos idealizadores do Desbravalley - Ecossistema de Empreendedorismo, Tecnologia, Startups e Inovação da Região Oeste de Santa Catarina.

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