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O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Em 2018, por exemplo, o peso dos impostos representou 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa um alto impacto para as organizações e os cidadãos de forma geral, pois calcula-se que, em média, 128 dias de trabalho daquele ano foram apenas para quitar impostos. Diante dessa complexidade de impostos, torna-se cada vez mais importante avaliar com cuidado o planejamento tributário da empresa.
Erros simples do dia a dia podem acarretar em notificações ou multas para a organização por falta de adequação às normas da legislação tributária. Sendo assim, é fundamental compreender o que essa área do Direito abrange e como realizar o processo correto para reduzir os encargos tributários sem infringir a lei, evitando problemas com a Justiça.
O que é o planejamento tributário?
Ele consiste no trabalho de compreender e aplicar a Lei 5.112, de 5 de outubro de 1996. A normativa institui normas gerais do Direito Tributário para a União, os Estados e Municípios, determinando quais são os tributos devidos para cada atividade. Por meio do planejamento tributário a empresa consegue estruturar o seu negócio para pagar os impostos de acordo com a sua atividade e faturamento.
Um planejamento tributário adequado pode ajudar o empresário a reduzir os valores de impostos pagos de forma correta, sem infringir a lei. Isso porque o trabalho do profissional do direito consiste em analisar a situação da empresa e propor qual é o melhor regime tributário a ser adotado conforme as suas particularidades.
Como o planejamento tributário contribui com o negócio?
O profissional que atua nessa área faz um estudo sobre as atividades da empresa, suas particularidades fiscais e a estrutura de capital. A partir desses dados, ele faz a indicação sobre o regime tributário mais adequado para o ano fiscal em questão, o que contribui para reduzir custos e valores pagos nos impostos.
Formas de extinção do débito tributário.
Há 11 formas de extinguir um débito tributário. O estudo de cada caso permite identificar qual é a melhor estratégia para a empresa. Muitas vezes, o empresário até tem crédito junto à União, mas ele não sabe disso e acaba deixando de aproveitar essa oportunidade.
Além de recuperar créditos, o serviço de planejamento tributário também auxilia o gestor a quitar passivos tributários. A Lei 13.313 de 2016, por exemplo, autoriza o uso de imóvel para eliminar a dívida. Essa é uma alternativa para as pequenas e médias empresas que não têm muita liquidez, mas precisam ficar com as contas em dia.
A área do Direito Tributário se faz essencial para essas questões, uma vez que a Receita Federal só dá acesso à negociação de créditos e débitos por via judicial.
Também é possível realizar a apropriação de créditos tributários de serviços utilizados pelas empresas. Como exemplo, as empresas do varejo podem abater créditos de PIS e COFINS relacionados a serviços de publicidade e propaganda. Logo, essa é uma área que também contribui para a governança corporativa da empresa.
Enfim, o planejamento tributário é uma oportunidade para quem deseja minimizar o pagamento de impostos ou recuperar créditos para a empresa por meio de adequações determinadas em lei.
O Escritório de Advocacia Sander & Cella – Direito Empresarial, com sede em Chapecó – SC, possui uma equipe de advogados especialistas em Planejamento Tributário. Conte com o auxílio da nossa equipe se você precisar de ajuda para reduzir os impactos dos tributos na sua empresa.
- Aihanna Carolina Baller, Advogada Associada do Escritório de Advocacia Empresarial Sander e Cella – Advogados, especialista em Direito Processual Civil e pós-graduanda em Direito Tributário. Trabalha com assessoria e consultoria na área tributária, planejamento tributário, recuperações de tributos, crimes tributários e execuções fiscais.
