A pandemia do coronavírus e a Recuperação Judicial das empresas

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O processo de recuperação judicial está intimamente ligado às crises da economia como um todo. Apenas para demonstrar isso em estatísticas, vamos analisar a crise brasileira de 2015 e compará-la com os pedidos de recuperação judicial. Em 2014, por exemplo, tivemos 828 pedidos de Recuperação Judicial. Em 2015 totalizaram 1.287 pedidos e, no ano de […]

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O consentimento para o uso de dados pessoais na adequação à LGPD

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Por Vitor Ames de Carvalho. Com o rápido desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento e armazenamento de dados pessoais, é indispensável a modernização de normas que possam tratar, de maneira específica, acerca da proteção desses dados e da privacidade dos usuários. Para isso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que […]

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  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei (PLP 214/2019 — Complementar) que aumenta o nível de proteção para o investidor anjo, que pode ser tanto uma pessoa próxima do empreendedor quanto um empresário ou executivo que investe recursos ao enxergar potencial em uma startup. A matéria seguiu para o Plenário. […]

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