Adequação à LGPD: o que é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?

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O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), também conhecido como DPIA – Data Protection Impact Assessment, é definido como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Ele também apresenta as medidas, salvaguardas e […]

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Como funciona o processo de recuperação judicial?

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Não são raros os casos de pedidos de recuperação judicial no Brasil. Segundo dados da Boa Vista, as solicitações nesse sentido cresceram 89,7% em junho de 2019. Os resultados coletados pela instituição demonstram uma tendência de queda atrelada à melhora na economia do país.  Contudo, também deixa em alerta muitos empresários, pois ainda existem organizações […]

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Governança Corporativa para Startups, Pequenas e Médias Empresas

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A governança corporativa é muito comum em grandes corporações e multinacionais. Contudo, ela também é essencial para pequenas, médias empresas e startups. Por quê? Esse exercício tem o papel de orientar empresários sobre as boas práticas de gestão e as responsabilidades assumidas pelos administradores. Essa área de atuação do direito empresarial estabelece um direcionamento para […]

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Fusões e aquisições: o que é, como funciona?

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Os termos fusões e aquisições fazem parte do mundo corporativo e jurídico. Eles são oriundos da expressão em inglês merges and acquisitions (M&A) e indicam transações financeiras de grande porte para promover a integração entre companhias ou a compra de uma organização. É importante compreender como funcionam essas operações antes de iniciar uma negociação. Afinal, […]

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