Reunião de definições para o 2º Seminário de Direito Digital: Inteligência Artificial e Proteção de Dados

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Na quinta-feira dia 08/09/2022, o advogado Andrei Bueno Sander, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Subseção de Chapecó, reuniu-se com os advogados Dra. Elenice Bueno, Dr. Anderson Kaspechaski, Secretário e Dra. Aina Schwartz Lerbach, Tesoureira, integrantes da Comissão de Direito Digital, juntamente com o Mestrado da Unochapecó representado pelo Profº. Dr. Reginaldo Pereira. […]

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LGPD: CONHEÇA A PROPOSTA DE REGULAMENTO COM OS PARÂMETROS DAS INFRAÇÕES

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Entraram em vigor há mais de um ano as regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD que autorizam a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD a aplicar sanções para os infratores. No entanto, mesmo com essas regras valendo, a ANPD precisava de um regulamento indicando quais os parâmetros que devem ser utilizados quando […]

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Direito do trabalho: Como pagar prêmio de produtividade ao empregado?

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Muitas empresas gostariam de implementar o pagamento de um prêmio por produtividade com o intuito de estimular o trabalho e conceder mais um benefício aos seus empregados, porque ele pode ser aplicado de diversas formas e com critérios, que não se relacionam somente com vendas, pode ser instituído ou retirado quando necessário e também é […]

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SUPERENDIVIDAMENTO: NOVA MODALIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES

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A Lei 14.181/2021 também conhecida por lei do superendividamento, entrou em vigor no dia 1º de julho de 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, com o intuito de aperfeiçoar a disciplina de crédito ao consumidor, prevenir e tratar o superendividamento. A nova lei definiu que o superendividamento ocorre quando um […]

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