O procedimento judicial para recuperação de créditos tributários tem por objetivo questionar o entendimento do Fisco, com a finalidade de reduzir e reembolsar pagamentos feitos a maior pelo contribuinte nos…

Pode já até já ter passado algum tempo, mas a pandemia ainda está abalando as estruturas da economia mundial e, com isso, muitos empresários continuam correndo o risco de fechar…

Com o aumento da concorrência, a eficiência da fiscalização cada vez maior e a sobrecarga do sistema tributário brasileiro, o recolhimento de tributos não pode mais ser visto pelos empresários…

INÍCIO DA DISCUSSÃO Este direito relacionado a proteção de dados pessoais começou a ser discutido na Europa, inicialmente pelo caso em que pesquisas na internet eram efetuadas com o nome…