Com o aumento da concorrência, a eficiência da fiscalização cada vez maior e a sobrecarga do sistema tributário brasileiro, o recolhimento de tributos não pode mais ser visto pelos empresários…

INÍCIO DA DISCUSSÃO Este direito relacionado a proteção de dados pessoais começou a ser discutido na Europa, inicialmente pelo caso em que pesquisas na internet eram efetuadas com o nome…

Por Aihanna Carolina Baller. A transferência de um imóvel para uma pessoa jurídica é uma operação bastante comum no contexto de planejamentos sucessórios, reestruturações patrimoniais e, também, na fase inicial…

Muitos conceitos ainda são discutidos com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre eles, um dos principais alvos de debate é o conceito de legítimo interesse…