A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) é a principal responsável pela regulamentação acerca da recuperação judicial de empresas que enfrentam crises econômico-financeiras no país. Ela fornece ferramentas…
Foi publicada em 10 de junho de 2020 a Lei 14.010 que tratou de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus e alterou o artigo 65…
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio, segue para análise do Senado o projeto que estabelece regras transitórias para recuperação de empresas durante a pandemia da covid-19. O…
Por Vitor Aimes de Carvalho Grande parte das empresas passa, em algum momento de sua história, por crises financeiras, que podem ser causadas por uma ampla gama de motivos,…