INÍCIO DA DISCUSSÃO Este direito relacionado a proteção de dados pessoais começou a ser discutido na Europa, inicialmente pelo caso em que pesquisas na internet eram efetuadas com o nome…
Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados/Conselho Diretor PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Por Aihanna Carolina Baller. A transferência de um imóvel para uma pessoa jurídica é uma operação bastante comum no contexto de planejamentos sucessórios, reestruturações patrimoniais e, também, na fase inicial…
Em algum momento todo produtor de sementes poderá ter uma colheita de baixa produtividade, ou sem germinação. Esse produtor tem o direito de pedir indenização junto ao fornecedor das sementes…
FALE CONOSCO