Se nada mudar até lá, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor definitivamente em 15 agosto de 2020. Isso significa que a partir desse dia todas…

O contrato digital surgiu com o objetivo de facilitar a compra de produtos ou contratação de serviços. Por meio dele, as partes interessadas conseguem firmar um acordo e dar sequência…

O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), também conhecido como DPIA - Data Protection Impact Assessment, é definido como a documentação do controlador que contém a descrição…

Não são raros os casos de pedidos de recuperação judicial no Brasil. Devido as mudanças constantes da nossa economia a Recuperação Judicial é uma das várias soluções que o empresário…