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LGPD: Como funcionarão as sanções na Lei Geral de Proteção de Dados?

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A Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como objetivo proteger as liberdades e os direitos fundamentais, teve sua vigência iniciada de forma escalonada em 2018. Para tanto, desde…
  • 03/08/2021
  • Consulting, Direito Digital, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados
Direito Digital: É possível utilizar o Direito ao Esquecimento no Brasil?

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INÍCIO DA DISCUSSÃO Este direito relacionado a proteção de dados pessoais começou a ser discutido na Europa, inicialmente pelo caso em que pesquisas na internet eram efetuadas com o nome…
  • 22/03/2021
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LGPD: Íntegra da Portaria n.º 01, de 08 de Março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

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Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados/Conselho Diretor PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
  • 10/03/2021
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Evento – Fake News e Direito Digital

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O Parque Científico e Tecnológico CHAPECO@ e a Comissão de Direito Digital da OAB Subseção Chapecó - SC promovem o evento: Fake News e Direito Digital. Com a presença do…
  • 23/11/2020
  • Blog&News, Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados
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