MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
O processo de recuperação judicial está intimamente ligado às crises da economia como um todo. Apenas para demonstrar isso em estatísticas, vamos analisar a crise brasileira de 2015 e compará-la…
Com o rápido desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento e armazenamento de dados pessoais, é indispensável a modernização de normas que possam tratar, de maneira específica, acerca da proteção…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei (PLP 214/2019 — Complementar) que aumenta o nível de proteção para o investidor anjo, que pode…