Direito Digital: É possível utilizar o Direito ao Esquecimento no Brasil?

INÍCIO DA DISCUSSÃO Este direito relacionado a proteção de dados pessoais começou a ser discutido na Europa, inicialmente pelo caso em que pesquisas na internet eram efetuadas com o nome…

22/03/2021
Direito Digital, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD: Íntegra da Portaria n.º 01, de 08 de Março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados/Conselho Diretor PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

10/03/2021
Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados

Evento – Fake News e Direito Digital

O Parque Científico e Tecnológico CHAPECO@ e a Comissão de Direito Digital da OAB Subseção Chapecó - SC promovem o evento: Fake News e Direito Digital. Com a presença do…

23/11/2020
Blog&News, Direito Digital, Inovação, Lei Geral de Proteção de Dados

Conceito e aplicação do legítimo interesse na LGPD

Muitos conceitos ainda são discutidos com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre eles, um dos principais alvos de debate é o conceito de legítimo interesse…

24/08/2020
Direito Digital, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados