Na quinta-feira dia 08/09/2022, o advogado Andrei Bueno Sander, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Subseção de Chapecó, reuniu-se com os advogados Dra. Elenice Bueno, Dr. Anderson Kaspechaski,…
Entraram em vigor há mais de um ano as regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD que autorizam a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD a aplicar…
Muitas empresas gostariam de implementar o pagamento de um prêmio por produtividade com o intuito de estimular o trabalho e conceder mais um benefício aos seus empregados, porque ele pode…
A Lei 14.181/2021 também conhecida por lei do superendividamento, entrou em vigor no dia 1º de julho de 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso,…
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